O Tribunal do Trabalho de Lisboa decidiu hoje, em sentença, extinguir o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), sediado em Aveiras de Cima.
Relembre-se que este sindicato foi responsável por duas greves em 2019, que levaram o Governo a declarar estado de emergência energética no verão.
Segundo uma nota publicada no site da Comarca de Lisboa, um dos motivos para esta extinção pretende-se pelo facto de “tanto a constituição como os estatutos do referido sindicato violam preceitos legais do Código do Trabalho”.
O tribunal concluiu ainda existirem “desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo”, referindo-se especificamente à “participação na assembleia constituinte de, pelo menos, uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.
Esta decisão surge na sequência do pedido do Ministério Público (MP) para a dissolução do sindicato, numa ação instaurada no seguimento da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP efetuada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT)
O MP sustentava haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa, numa ação que deu entrada em agosto de 2019.
Recorde-se que, em 2019, houve duas greves de motoristas de mercadorias, em abril e agosto, ambas com ponto nevrálgico em Aveiras de Cima, junto à Companhia Logística de Combustíveis (CLC).
Na época, o SNMMP – criado em 2018-, reivindicava salários de 1.200 euros para os profissionais do setor, mais um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.
Imagem: Correio de Azambuja/Arquivo