Devido à situação epidemiológica que o país tem enfrentado e seguindo de perto as recomendações da Direção-Geral de Saúde, o Executivo decidiu, na passada reunião camarária, o cancelamento da primeira edição do Orçamento Participativo Municipal.
Esta ação, refira-se, é uma iniciativa que “pretende incentivar a participação ativa e construtiva dos cidadãos”, […] onde podem decidir “como deve ser investida alguma verba do orçamento público”, escreve a Câmara Municipal em comunicado.
De acordo com o calendário programado, a fase de submissão de propostas decorreria até ao passado dia 31 de maio. Entretanto, e com a declaração da situação de pandemia, em março, o município cancelou ainda a realização das Assembleias Participativas, com lugar em todas as freguesias do concelho.
Até ao momento, considera-se que não existem condições para as reagendar em tempo útil. Por isso, e em consequência deste constrangimento, estão comprometidas as fases seguintes do processo – a avaliação técnica das propostas e apresentação dos projetos vencedores à votação pública.
No mesmo comunicado, a autarquia explica que é sua intenção implementar o Orçamento Participativo, logo que seja possível. Para participar no programa, qualquer munícipe poderá apresentar propostas nas áreas de educação e juventude, património e cultura, turismo e promoção económica, desporto, saúde e ação social, espaços públicos, entre outros.