O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na última reunião camarária, que se realizou no edifício da Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha, e inserida na iniciativa “Presidência Aberta”, que seja a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) a assumir as competências no domínio da Ação Social, a transferir pela Administração Central a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
Desta forma, e de acordo com a legislação, as comunidades intermunicipais passam a poder participar na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais a nível regional, bem como na elaboração de cartas sociais para identificação de prioridades e respostas sociais de âmbito intermunicipal. Esta proposta seguirá agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal de Azambuja.
Na mesma reunião, foi também deliberado prorrogar, por mais um ano, o contrato existente com a empresa Ecoambiente para garantir os serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, de fornecimento, lavagem, desinfeção e manutenção de contentores e, ainda, de recolha de objetos de grandes dimensões em todas as localidades do concelho de Azambuja. Contudo, recorde-se que o município está a desenvolver um procedimento para a abertura de um concurso público internacional para um novo contrato de prestação daqueles serviços.
Já no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental referente ao projeto da LMAT-Linha de Muito Alta Tensão entre a Torre Bela e a Subestação de Rio Maior, foi ratificado o despacho favorável ao parecer emitido pelo município e solicitado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Estando em apreciação duas propostas de traçados possíveis para a instalação da futura LMAT destinada ao escoamento da energia elétrica produzida na futura central fotovoltaica da Torre Bela, o Município de Azambuja defende e aprovou a opção pela alternativa que fica mais deslocada das localidades e habitações.