O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, afirmou hoje que “não é correto exigir” o cumprimento “a todo o custo” de objetivos nominais para o défice orçamental num país em processo de ajustamento.
Em vésperas de o Governo entregar na Assembleia da República a sua proposta de Orçamento para 2013, Cavaco Silva criticou políticas de austeridade através de uma mensagem divulgada na sua página na rede social Facebook.Citando dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI), Cavaco referiu-se a um “ensinamento elementar da política de estabilização”. Este ensinamento, “em linguagem simples” é o seguinte: “Nas presentes circunstâncias, não é correto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objetivo de défice público fixado em termos nominais.”O Presidente propõe “políticas que garantam a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo”, permitindo que funcionem os “estabilizadores automáticos” (grosso modo, “estabilizadores automáticos” corresponde à redução dos impostos pagos e ao aumento das prestações sociais em tempo de crise).
“Se o crescimento da economia se revelar menor do que o esperado, o défice nominal será maior do que o objetivo inicialmente fixado, porque a receita dos impostos é inferior ao previsto e as despesas de apoio ao desemprego superiores”, escreve Cavaco Silva.