O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião camarária desta terça-feira, dia 8 de novembro, um protocolo a estabelecer entre a autarquia e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de forma a receber reclusos a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e que se encontrem em Regime Aberto no Exterior.
O objetivo é garantir a reinserção destes cidadãos, dando-lhes uma oportunidade de integração na sociedade, através do exercício de uma atividade profissional após o cumprimento da pena. Estes reclusos irão desempenhar tarefas de manutenção geral, limpeza urbana, desmatação, arranjos exteriores e pinturas. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A vereadora do Chega, Inês Louro, parabenizou a iniciativa, dizendo que esta é uma das melhores formas de integrar estes reclusos na sociedade e relembrou que a Junta de Freguesia de Azambuja já teve iniciativas semelhantes, na época em que foi presidente daquele órgão.
A Câmara de Azambuja vai assegurar transporte, subsídio de alimentação e uma remuneração calculada com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida. O protocolo entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023, pelo período de um ano, renovável por uma vez.
Estes contratos determinam que os reclusos exerçam funções de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 e terminam no momento em que os mesmo tenham liberdade.