O Município de Azambuja informa que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Esta proteção deverá cobrir totalmente estas aberturas e ser resistente a uma carga de 100kg/m2.
É ainda obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 CMs do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg. Para mais informações deverá contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil de Azambuja através dos contactos 263 403 720 ou protcivil@cm-azambuja.pt.