18 julho 2018
A Câmara Municipal de Azambuja procedeu à notificação de 247 proprietários, distribuídos por todo o concelho, no âmbito da limpeza de terrenos e da manutenção das Faixa de Gestão de Combustível.
O ponto de situação foi avançado ontem, 17 de julho, pelo presidente da autarquia, Luís de Sousa, na reunião camarária.
O relatório do gabinete técnico do município dá conta ainda de 175 processos já encaminhados para o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, de onde resultaram 24 contra-ordenações. Por terminar e reportar à GNR ficam ainda cerca de 50 ficheiros.
Recorde-se que o prazo da limpeza das Faixas de Gestão de Combustível havia sido estabelecido para 15 de março. Na altura, o Governo anunciou que a aplicação de coimas só entraria em vigor em junho, na condição de que, até à data, os proprietários tivessem procedido à limpeza dos seus terrenos, obrigatória por lei.