O Comando Territorial de Lisboa, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Alenquer, identificou, na passada segunda-feira, uma empresa de suinicultura, por efetuar descargas ilegais de águas residuais, em Aveiras de Cima.
A descoberta deu-se na sequência de uma denúncia, e, após a mesma, os militares da GNR “encetaram diligências junto da empresa, afim de verificar a legalidade dos trabalhos que estavam a ser efetuados nas lagoas de retenção de efluentes pecuários, verificando-se que não se encontrava em conformidade com a legislação em vigor”, escreve esta força de segurança em comunicado.
Na sequência desta ação foram elaborados dois autos de notícia por contraordenação, por quatro infrações: rejeição de águas residuais para o solo, sem a respetiva licença; utilização em solos agrícolas de lamas que não sejam sujeitas a análises, bem como aos solos onde as mesmas são aplicadas; a aplicação de lamas no solo agrícola sem plano de gestão de lamas (PGL) aprovado ou válido; e a injeção de lamas no solo sem valorização agrícola.
Segundo a GNR, estas infrações são “puníveis com uma coima mínima de 84 mil euros e máxima de 504 mil euros”.