Conforme aprovado na reunião de ontem, realizada por vídeochamada, o Executivo Municipal decidiu uma série de medidas que visam beneficiar famílias e empresas do concelho, no âmbito da pandemia do novo coronavírus.
Para a autarquia, estas medidas – que incluem isenções ou reduções de taxas municipais (algumas a serem ainda aprovadas pela Assembleia Municipal) -, pretendem reduzir o impacto económico e social provocado pela COVID-19 e estendem-se aos meses de abril, maio e junho.
Estas medidas envolvem quatro grupos: famílias, empresas, profissionais de saúde, e IPSS. Para o primeiro grupo, está prevista a isenção do pagamento das rendas em todos os edíficios municipais; suspensão dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida; redução de 35% na tarifa de disponibilidade (fixa) e na tarifa variável de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Para as empresas, a autarquia prevê a isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, associados a estabelecimentos de comércio e serviços localizados na área do município, com exceção de instituições financeiras; isenção total das taxas devidas pela concessão das lojas e pela concessão e/ou ocupação ocasional dos espaços de venda (bancadas), no Mercado Diário de Azambuja; isenção das taxas devidas pela ocupação dos espaços de venda, no Mercado Mensal; e isenção total das rendas para os estabelecimentos em espaços concessionados pelo município, tais como o quiosque junto à Escola Secundária, no Bairro da Socasa, e a Taberna da Casa da Câmara, em Aveiras de Cima.
Relembre-se que, na passada sexta-feira, a Junta de Freguesia de Aveiras de Cima isentou os comerciantes do Mercado Diário do pagamento da renda referente a abril, não se sabendo, por enquanto, se esta medida se se estenderá até junho.
Dentro destas medidas, está ainda previsto assegurar a concretização do plano plurianual de investimentos, como forma de apoio ao emprego, e a criação de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, “visando assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica”, explica a Câmara Municipal em comunicado.
Já para os profissionais de saúde e equipas de socorro, prevê-se a possibilidade de implementar, em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa e a UCSP Azambuja, uma pré-avaliação de Covid-19, através do sistema “Triagem Smart”, criado pela empresa Biosurfit; alargar o acesso ao centro de acolhimento instalado na Casa da Juventude para os elementos de socorro e transporte que se encontrem impedidos de estar com as respetivas famílias; assegurar o fornecimento de refeições a todos os profissionais envolvidos no controlo da pandemia, em caso de um eventual surto da doença no concelho.
Para as IPSS, está prevista a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, de montante igual ao subsídio anual a atribuir em 2020; implementação de uma pré-avaliação de Covid-19, junto dos trabalhadores e utentes das IPSS, através do sistema criado pela Biosurfit; isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e na tarifa variável de gestão de resíduos sólidos urbanos – medida que abrange também as associações sem fins lucrativos, incluindo os Bombeiros e a Cruz Vermelha -; e ainda, a antecipação do pagamento dos apoios anuais às coletividades.