25 de Outubro de 2017
O novo Executivo Municipal de Azambuja realizou a sua primeira reunião ordinária no atual mandato autárquico.
As primeiras propostas aprovadas mantêm o dia de terça-feira e a periodicidade quinzenal das reuniões deste órgão, já praticados pelo executivo anterior. De acordo com o novo regimento, foi igualmente aprovado que, a cada quatro sessões na sede do município, se realize uma reunião de Câmara descentralizada em cada uma das sete freguesias do concelho. Relativamente à hora de início, nas freguesias os trabalhos começarão às 17h00. O horário das reuniões habituais, neste arranque de mandato estabelecido às dez da manhã, ficou a ser ponderado pelo Executivo, até à próxima sessão, a sua manutenção ou eventual mudança.
Ficou definido que todas as reuniões públicas contemplam 60 minutos destinados ao público, no período “antes da ordem do dia”, bem como a oportunidade de intervenção no final da reunião para os munícipes que não possam estar presentes no início. As reuniões serão aprovadas em minuta, no final das mesmas, e terão como responsável pelo secretariado e elaboração das respetivas atas a diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, Dra. Irene Lameiro.
Relativamente ao funcionamento do Executivo Municipal, foi deliberado delegar no presidente – de acordo com a legislação vigente – um conjunto de competências da Câmara com vista a uma gestão mais eficaz do município. Quanto à sua composição, foi aprovada a designação de mais dois vereadores em regime de tempo inteiro (ao abrigo do nº2 do artº 58 da Lei nº 169/99) – vereador Silvino Lúcio e vereador António José Matos; a que se junta a vereadora Sílvia Vitor, já nomeada por despacho (conforme previsto no nº1 do artº 58 da Lei nº 169/99).
Nesta primeira sessão, foi aprovada a lista de técnicos que integrarão as comissões de vistorias no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação, designadamente para a concessão de licenças de utilização de edifícios, para a receção de obras ou para a verificação de condições de segurança e salubridade. A lista reúne um total de 13 funcionários, entre técnicos das áreas da arquitetura, do urbanismo e das engenharias, para além de fiscais municipais.
No âmbito dos regulamentos da responsabilidade da autarquia, foram tomadas duas deliberações com vista à abertura dos respetivos procedimentos tendentes à elaboração de dois documentos reguladores, a saber, o Regulamento do Serviço de Fiscalização do Município de Azambuja e o Regulamento de Cedência Temporária de Equipamentos e Mobiliário do Município de Azambuja. Todos os cidadãos interessados em participar nessa elaboração, deverão apresentar o seu contributo por escrito com requerimento dirigido aoPresidente da Câmara.
No campo dos apoios, foi aprovado o protocolo de colaboração com a Associação Cultural A Poisada do Campino referente à celebração do cinquentenário do Grupo de Forcados Amadores de Azambuja. Refira-se que o grupo está constituído como secção daquela coletividade desde março do ano 2007, constituindo a expressão de cultura tauromáquica com mais projeção no município. O referido protocolo estabelece um apoio financeiro de doze mil euros às referidas comemorações dos 50 anos de existência e atividade praticamente ininterrupta.
Por fim, na sequência do concurso público lançado para concessão do direito de ocupação e exploração de espaço público para atividade de exposição e comercialização de automóveis, foi aprovada a proposta de adjudicação ao concorrente José Augusto Soares de Oliveira. O contrato, a assinar entre as partes, estabelece uma renda mensal de mil euros e é válido por um ano, renovável por períodos de igual duração. O local em causa corresponde a uma área de estacionamento público praticamente sem utilização, na entrada nascente da vila de Azambuja.
foto: Correio de Azambuja