A Empresa Águas do Oeste tomou posição em torno do dossier “Águas de Azambuja”. Um comunicado, exclusivo, que passamos a citar:

 

1.    A Águas do Oeste, S.A. é a concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste, sendo uma empresa que tem como acionistas a AdP – Águas de Portugal e os municípios abrangidos pelo sistema, entre eles o município de Azambuja, que detém aproximadamente 5,95% do capital social da empresa. Os municípios são simultaneamente acionistas e clientes da empresa. No caso do município da Azambuja, o cliente é a empresa  Águas de Azambuja, a quem está atribuída a concessão do sistema municipal.

2.   As tarifas praticadas pela Águas do Oeste, quer de abastecimento de água quer de saneamento de águas residuais, são calculadas com base no estabelecido no Contrato de Concessão celebrado entre a empresa e o Estado Português, devendo cobrir os custos e encargos de acordo com a legislação em vigor. A Águas do Oeste apresenta anualmente um orçamento e plano tarifário para o ano seguinte, onde inclui uma proposta de tarifa ao concedente, sendo esta aprovada após parecer emitido pela entidade reguladora para o setor (ERSAR).

3.   As tarifas aprovadas para serem praticadas pela Águas do Oeste são iguais para todos os seus clientes municipais.

4.   A Águas do Oeste não conhece os termos do contrato de concessão celebrado entre o município de Azambuja e a Águas de Azambuja nem está a par das condições em que são calculadas e aplicadas as tarifas ao consumidor final. Cumpre, no entanto, esclarecer que entre 2009 e 2014, a tarifa praticada pela Águas do Oeste aumentou 13,7% e não 18,2% como referido pela Águas de Azambuja (25,4% para o tratamento das AR e não 30,4% conforme referido). No último ano o aumento verificado na tarifa de Abastecimento de Água foi inferior de 0,81%.

5.   O aumento das tarifas resultam fundamentalmente do facto dos caudais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais que têm sido faturados aos municípios que integram o SMM serem significativamente inferiores aos estabelecidos nos contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os municípios, correspondendo no abastecimento a cerca de menos 60 milhões de metros cúbicos, resultando em proveitos inferiores aos necessários para garantir o equilíbrio económico e financeiro da concessão. Até ao final do contrato de concessão essa diferença representa um total de menos cerca de 186 milhões de metros cúbicos de água a fornecer face ao contratualizado (valores ligeiramente inferiores a 25% do previsto abastecer, face ao contratualizado). Também no saneamento se estima atualmente que os caudais a tratar em toda a área de concessão sejam significativamente inferiores aos previstos nos contratos de concessão e de recolha (representando menos 21% do previsto).

6.   No caso específico do município de Azambuja, até 2013 registava-se uma diminuição de 8,5 milhões de metros cúbicos de água fornecida e faturada (menos 36% face ao previsto). Até ao final de 2035 essa diferença representa um total de menos cerca de 42 milhões de metros cúbicos de água a fornecer (58% inferior ao previsto), face ao contratualizado. Também no saneamento a situação é idêntica, sendo que a estimativa atual aponta para valores cerca de 50% inferiores face ao contratualizado.

7. O rácio entre o investimento realizado em infraestruturas e o caudal fornecido ao município de Azambuja, só no que respeita ao abastecimento de água, é cinco vezes superior ao previsto no contrato de concessão, o que contribui para afetar sustentabilidade económico-financeiro da concessão.

 

 

Correio de Azambuja – 2014